Compliance in monitoring corporate corruption

O objetivo deste trabalho é demonstrar uma perspetiva sobre a eficiência do Compliance no combate às práticas corruptas, com foco na Lei nº 12.846/2013. Inicia-se com uma breve explanação histórica e descreve o conceito de Compliance, bem como delineia seus objetivos, funções e aspectos relacionados à implementação de programas de Compliance e aos órgãos e agências reguladoras. Para poder atingir esses objetivos, metodologicamente, este estudo se enquadra na abordagem qualitativa, quanto ao seu objetivo é descritivo e quanto às fontes bibliográficas. Verificou-se que existem incentivos regulatórios para a implementação de programas de compliance, que compreendem uma ferramenta de governança corporativa que se refere aos sistemas e processos, regras e procedimentos a serem adotados para gerir os negócios de uma organização. Nesse sentido, a organização se protege de sanções administrativas e legais relativas a práticas corruptas e, consequentemente, garante uma boa imagem de integridade da empresa, proporcionando aos investidores uma melhor visão e uma melhor reputação de seus negócios.