De que sao feitas as sentencas criminais?

Este trabalho analisa o sentenciar de juzes/as, enquanto agentes sociais em contexto real, procurando perceber como a sua discricionariedade tcnica se concretiza. A investigao tem revelado a existncia de vrios aspetos que influenciam o processo de tomada de deciso sentencial. Estas influncias, frequentemente associadas a discriminao e disparidade nas sentenas, podem prender-se com vrias faces do processo: juzes/as, arguidos/as, e o prprio contexto do tribunal. Para explorar este processo decisrio realizmos dois estudos qualitativos e um quantitativo. Os resultados mostraram diferenas nas escolhas dos/as juzes/as com base na sua interpretao da lei, detetando 'reas sensveis' a maior discrdia e subjetividade, entre as quais, as regras da experincia, atenuantes/agravantes, a avaliao de arrependimento e da postura de arguidos/as em tribunal, as consideraes relativas a aspetos sociais e psicolgicos de quem delinquiu, assim como ao que pode estar na base da criminalidade. Parecem ento existir reas do sentenciar onde as avaliaes efetuadas demonstram lacunas em termos sociais e psicolgicos, o que apela necessidade de mais formao e apoio tcnico.