Reparticao de beneficios em conhecimentos tradicionais no Brasil

Esta dissertao encerra uma anlise jurdica acerca da existncia ou no da concretizao dos objetivos de repartio de benefcios nos contratos de utilizao e repartio de benefcios (CURBs) em relao aos conhecimentos tradicionais associados biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. So confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utilizao de Patrimnio Gentico e Repartio de Benefcios - instrumento de suposta concretude no que diz respeito repartio de benefcios no mbito da utilizao de conhecimentos tradicionais. So objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provisria n. 2.186-16/2001 e por diversas Resolues oriundas de rgos de execuo das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gesto do Patrimnio Gentico (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).