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bokomslag Imposto Sucessrio Nos Camares
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Imposto Sucessrio Nos Camares

Anaclet Ananga Onana Romuald Franklin Nguingna Djomo

Pocket

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  • 100 sidor
  • 2024
A morte de um ente querido é um acontecimento doloroso. Nos Camarões, a dor é ainda maior se o falecido possuía um certo património, cuja utilização lhe permitia prover às necessidades dos membros da sua família. Uma vez terminado o período fúnebre, coloca-se o problema do destino a dar aos bens deixados pelos De Cujus. Existem dois cenários possíveis: - no primeiro cenário, o falecido pode ter decidido a distribuição dos seus bens em vida, nomeadamente através de um testamento; - no segundo cenário, pode não ter tomado qualquer disposição. Em ambos os casos, a lei estabelece as regras para herdar os bens deixados por uma pessoa falecida. Todos os óbitos devem ser declarados e registados. A transmissão dos bens após a morte deve ser legal. É a chamada transmissão por morte ou devolução da herança. Todas as transmissões devem ser registadas nas Finanças. Algumas famílias vêem-se obrigadas a colmatar esta falha e sofrem reavaliações fiscais.

  • Författare: Anaclet Ananga Onana, Romuald Franklin Nguingna Djomo
  • Format: Pocket/Paperback
  • ISBN: 9786208030360
  • Språk: Portugisiska
  • Antal sidor: 100
  • Utgivningsdatum: 2024-08-30
  • Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento