Inelegibilidade por rejeio de contas

Nesta obra abordada a viso doutrinria sobre a causa de inelegibilidade consistente na rejeio de contas por irregularidade insanvel que configure ato doloso de improbidade administrativa. analisado tambm seu tratamento pela Justia Eleitoral, que casusta e com pouca preocupao com a tcnica jurdica, para se propor uma estruturao do assunto, capaz de fornecer as bases para uma interpretao mais coerente com o Direito e menos suscetvel s danosas variaes jurisprudenciais na interpretao deste conceito jurdico indeterminado. assim que, atentando para os princpios jurdicos que inspiram o Direito Eleitoral, no caso da inelegibilidade objeto do presente estudo, principalmente os princpios da moralidade e do sufrgio universal, para se propor uma delimitao ao conceito de irregularidade insanvel que configure ato doloso de improbidade administrativa, evitando a instabilidade e insegurana jurdica, que provocam forte abalo democracia. Com isto, pretende-se limitar a incidncia da inelegibilidade por rejeio de contas aos casos que realmente se justifique com base em fundamentao jurdica adequada, corrigindo o erro histrico do casusmo na sua aplicao.