Natureza jurdica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestao

O presente trabalho versa sobre a natureza jurdica da outorga onerosa do direito de construir, instituto consagrado pelo Estatuto da Cidade. Para investigar o tema, debrua-se primeiro sobre a controvrsia em torno dos fundamentos filosficos, polticos e jurdicos que conferem legitimidade aquisio proprietria, bem como sobre as faculdades que compem o direito de propriedade. Tambm analisa uma srie de institutos prprios do direito urbanstico, nacionais e estrangeiros (Frana, EUA e Itlia), de modo a melhor configurar a natureza da outorga onerosa do direito de construir como instituto jurdico autnomo, com requisitos prprios, consubstanciando uma limitao urbanstica ao direito de propriedade em razo da funo social de ordenamento do espao urbano. Por fim, prope que a natureza jurdica da contraprestao a ser ofertada pelo particular na outorga onerosa do direito de construir seja configurada como espcie de compensao urbanstica, analogamente compensao ambiental, e no como modalidade de tributo ou preo pblico.