O direito internacional na erradicao do trabalho escravo no Brasil

O presente trabalho versa sobre a Organizao Internacional do Trabalho em relao s Convenes n 29 e a Conveno n 105. Ambas regulamentam uma das mais graves violaes aos direitos humanos e direitos fundamentais no trabalho: o trabalho escravo. Diversos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil o comprometem na atuao direta combatendo o trabalho em condio anloga a de escravo. Alm desses instrumentos, a legislao brasileira tutela de forma objetiva a garantia de direitos mnimos e liberdade individual, alm da valorizao social do trabalho e dignidade da pessoa humana. Apesar desses mecanismos, o Brasil foi condenado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil, tornando assim, o primeiro pas a ser responsabilizado internacionalmente pela prtica da escravido. O comprometimento com os direitos humanos intensifica a obrigao que o Brasil deve assumir referente aos seus compromissos nacionais e tambm internacionais. Assim, chega-se a concluso que mesmo o Brasil adotando medidas para visar erradicao do trabalho escravo, as leis e tratados tem sido insuficientes para resolver o problema.