O direito proteo judicial efetiva e segurana jurdica nos processos de demisso de funcionrios pblicos

O Equador um estado constitucional de garantias e justia como determina o Art. 1 da Constituio da Repblica do Equador, portanto as normas legais j estabelecidas para cada caso devem ser respeitadas, especialmente para os processos de demisso de funcionrios pblicos, para este processo de demisso devem ser aplicadas as normas legais anteriores j estabelecidas como a LOSCA ou atualmente a LOSEP; Como que a demisso de funcionrios pblicos, sem conhecimento e aplicao das normas e procedimentos legais estabelecidos, viola o direito proteco judicial efectiva e segurana jurdica como norma constitucional?, O objectivo determinar at que ponto esta violao dos direitos constitucionais ocorre.