Os Conselhos municipais de educao

A temtica da descentralizao e territorializao das polticas educativas, cada vez mais presente nos discursos polticos, abundantemente apresentada nos prembulos e articulados da legislao que prope transferncias de competncias e recursos do Estado para as Autarquias. A anlise dos contextos de operacionalizao destas medidas revela uma rea de anlise aliciante pelas incongruncias e ambiguidades entre o registro normativo e as prticas. Percebemos que os conceitos de descentralizao, autonomia e territorializao se revestem de um significado retrico, representando processos de legitimao de orientaes poltico-ideolgicas. Partindo de um enquadramento terico suportado no modelo burocrtico e no modelo poltico, procurmos identificar as desarticulaes e inconsistncias entre as regras e normas formais e as racionalidades limitadas dos atores. Pretendemos, com este estudo de caso, compreender os nveis e processos de interao dos atores organizacionais, analisando as suas lgicas e dinmicas de ao no contexto de um rgo da administrao local.