Autonomia municipal e desenvolvimento econmico local

A proposta apresentada neste livro est amparada em dois pilares do ordenamento jurdico brasileiro: I) a autonomia municipal; II) o modelo federativo estabelecido pela Constituio Federal brasileira de 1988, os quais modificaram significativamente o status dos municpios, na medida em que os dotou de autonomia e lhes conferiu igualdade jurdica e poltica. O estudo do municipalismo evidencia o importante papel desempenhado pelos poderes locais, em especial no que concerne a sustentabilidade das cidades. Assim, espera-se que a leitura deste livro ajude aos estudantes e aos profissionais do Direito e de outras reas a compreender melhor no s o status dos municpios brasileiros, mas tambm sua importncia para a construo de cidades sustentveis e democrticas.