ICMS ecolgico

A agenda poltica e econmica do sculo XXI tm cobrado maior consonncia com os princpios do Desenvolvimento Sustentvel. Assim, utilizar a funo extrafiscal dos tributos brasileiros para a obteno de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com eficcia aos propsitos de nossa Constituio Federal. Este livro analisar a participao dos municpios na distribuio do chamado "ICMS-Ecolgico", instrumento de poltica pblica sustentvel com representatividade muito positiva na conscientizao acerca da necessidade inadivel de mudanas nas prioridades socioambientais.