Encarceramento

A deteno no sistema de medidas de coaco processual penal uma das questes discutveis na cincia moderna, devido ao mecanismo de seleco desta medida preventiva, questes de cumprimento dos direitos do arguido ou suspeito na sua seleco, problemas de cumprimento dos termos da deteno.A deteno uma das medidas preventivas mais rigorosas, que o isolamento de uma pessoa da sociedade, com base numa deciso judicial. Nesta base, h numerosas discusses na literatura cientfica sobre a essncia da deteno, o procedimento processual para a seleo desta medida preventiva, bem como o respeito aos direitos humanos e civis e s liberdades na sua seleo.Em geral, a anlise do sistema moderno de medidas preventivas mostra que o uso da deteno levanta uma srie de problemas, tanto tericos como metodolgicos e prticos, o que determina a relevncia do estudo deste problema realizado neste trabalho.