Juridik
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Limitao das relaes jurdicas no mbito da ordem jurdica da Unio Europeia
Edgars Strautins
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O termo "relao jurdica de coxear", que utilizado nesta monografia, a traduo directa do autor de um termo alemo "Hinkende Rechtsverhaeltnisse". A palavra "coxear" escolhida devido caracterstica aparente deste fenmeno - como se as relaes jurdicas andassem sobre o mapa do mundo e mancassem um pouco ou passassem de cabea sobre rodas - dependendo do nmero de pases (ordens jurdicas) que consideram a relao jurdica em questo legal e vlida ou no.Limitar relaes jurdicas so relaes ou actos jurdicos que uma ordem jurdica considera legais e vlidos, mas outra ordem jurdica no. As diferenas nas regras dos Estados sobre a escolha da lei, processo civil, reconhecimento e execuo de sentenas estrangeiras, e jurisdio internacional so as razes para a emerso das relaes jurdicas de coxear. O direito de famlia e o direito sucessrio so os ramos do direito mais adversamente afectados pela coxeio das relaes jurdicas e temos um srio motivo para esperar que a situao se agrave no futuro. A coxeio das relaes jurdicas tem sempre consequncias legais. Afectam definitivamente os direitos, relaes jurdicas e pessoas envolvidas de uma forma mais ou menos adversa.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786203174533
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 60
- Utgivningsdatum: 2020-12-31
- Förlag: International Book Market Service Ltd