O controle da constitucionalidade no Brasil

A Defesa da Constitucionalidade efetuada pelo Poder Judicirio, atravs do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade a grande legitimao do Poder Judicirio, isto porque, nela que se encontram os meios de combate s normas que infligem a Carta Magna, a Constituio Federal de 1988. O estudo do Controle de Constitucionalidade, principalmente dos modos de controle de constitucionalidade (difuso e concentrado) observado neste trabalho, especificando suas formas e meios de efetivao. Para tanto, necessrio se fez uma exposio das linhas gerais a respeito do tema controle de constitucionalidade, atravs do detalhamento da ao direta de inconstitucionalidade genrica, a ao direta de inconstitucionalidade interventiva, a ao direta de inconstitucionalidade por omisso, a ao declaratria de constitucionalidade, a arguio de descumprimento de preceito fundamental e a reclamao, neste contexto, vislumbra-se, pois, o relevante papel do Poder Judicirio para a imediata concretizao das normas constitucionais.