Responsabilidade civil do Estado pela exposicao abusiva de investigados na midia

Em um panorama que as investigaes criminais e civis ganham contornos de espetculos miditicos, os direitos da personalidade dos investigados mostram-se aspecto por vezes negligenciados e explorados indevidamente. Este livro busca realizar um estudo sobre os cenrios em que devida a Responsabilidade Civil do Estado pela exposio abusiva de investigados na mdia. A obra dividida em trs partes. A primeira trata da Responsabilidade Civil do Estado em um aspecto mais amplo, e as caractersticas fundantes do instituto e a sua evoluo histrica. A segunda parte analisa o princpio da publicidade, e realiza um paralelo desse princpio com os direitos da personalidade. Por fim, na terceira parte da obra, faz-se um amplo estudo do instituto da investigao no ordenamento jurdico brasileiro, para em seguida realizar-se uma anlise crtica dessas investigaes frente mdia e o seu constitucional direito de informar alado na liberdade de expresso. Ao final dessa terceira parte do livro, tem-se a anlise de trs casos reais em que a Responsabilidade Civil do Estado pela exposio abusiva de investigados na mdia pode ser configurada. So eles: (i) uma anlise do caso "Escola Base", que traz tona quando a publicidade da investigao fere a presuno de inocncia; (ii) a operao que foi realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, "Operao Ouvidos Moucos", e culminou com o suicdio do seu ento Reitor, em que se analisa quando a publicidade da investigao ocorre com imprudncia, impercia e/ou negligncia, e (iii) o caso que envolveu o Delegado Protgenes Queiroz e o Banqueiro Daniel Dantas, em que se demonstra quando a publicidade da investigao utilizada pelo agente investigador com desvio de finalidade. Adentra-se no presente livro em campo pouco explorado at ento pela doutrina nacional e pelos prprios tribunais superiores: a Responsabilidade Civil do Estado originada de investigaes que desrespeitam institutos e normativas legais.